Entenda o papel do Prefeito

O prefeito é basicamente o chefe do Poder Executivo de um município. Isso significa que tem o poder de administrar a cidade em que vive. Ele cobra impostos e taxas que, por sua vez, devem custear obras, serviços e políticas essenciais para a vida na cidade.

Alguns exemplos de serviços mantidos pelas prefeituras brasileiras são:

  • A limpeza e a iluminação públicas;
  • O sistema de transporte urbano;
  • As ambulâncias e serviços de saúde municipais;
  • A educação infantil (creches, pré-escolas) e o ensino fundamental;
  • E a formação da guarda municipal.

Os prefeitos precisam buscar apoio político em outras esferas de governo, como governador, deputados estaduais, federais e senadores de seu estado. Muitos recursos importantes para os municípios são negociados junto aos governos estaduais e governo federal, possibilitando o financiamento de projetos importantes e a melhoria da qualidade de vida da população.

Dentro do município, o apoio da câmara municipal é importante. Em relação à Câmara Municipal, o prefeito possui a mesma função que o presidente em relação ao Congresso Nacional: a sanção ou veto de leis. Mas além disso, ele mesmo pode propor novas leis, que são submetidas à análise da Câmara e da sociedade.

Entretanto, o prefeito deve cumprir as leis aprovadas pela Câmara, além de submeter suas contas à sua fiscalização, que ocorre com auxílio do Tribunal de Contas estadual.

O prefeito não está à frente de uma cidade inteira por conta própria: ele conta com a ajuda de funcionários públicos, secretários e assessores, cada um incumbido de cuidar de determinada área: recursos municipais, sistema público de saúde, sistema educacional, e assim por diante.

Os secretários e suas equipes realizam a maior parte do trabalho da máquina pública municipal. O prefeito tem por função coordenar todo esse trabalho e estabelecer as metas e prioridades da prefeitura.

Por fim, o prefeito tem o dever de implementar as políticas públicas que se comprometeu a fazer durante a campanha. Essas políticas devem ser discutidas com a população.

Para colocar em prática seus planos, o prefeito conta com recursos de diversas fontes. A primeira delas é o próprio município, que cobra seus próprios impostos, taxas e outros tributos. Mas os prefeitos não contam apenas com os impostos coletados no município: a Constituição de 1988 prevê mecanismos de transferência de recursos dos estados e da União para os municípios. Alguns exemplos são:

  • 22,5% dos recursos arrecadados pela União com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são repassados aos municípios;
  • 50% do imposto sobre propriedade rural situada no território do município;
  • e 25% do ICMS, imposto estadual, também para nas prefeituras.

Em muitos casos, os recursos que chegam às prefeituras possuem destinos obrigatórios, como aqueles provenientes de fundos para a saúde e a educação. Essas e outras verbas a que municípios têm direito podem ser encontradas nos artigos 158 e 159 da Constituição.